Governo concede declaração de anistiado político post mortem a ex-vereadores

Portaria do Ministério da Justiça publicada hoje (19) no Diário Oficial da União concede a condição de anistiado político post mortem a 68 ex-vereadores obrigados a exercer seus mandatos gratuitamente por força de ato institucional.

De acordo com o texto, também será concedida aos ex-vereadores citados a contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria no serviço público e previdência social.

A maioria dos casos de que trata a portaria foi registrada nas décadas de 60 e 70, durante o período de ditadura militar (1964-1985).