Empresa de trens do Rio entra com pedido de recuperação judicial
A SuperVia, empresa que opera as linhas de trens urbanos do Rio de Janeiro, ajuizou pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira (7) no Tribunal de Justiça do Rio, com base na Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falências.
Segundo a concessionária, o pedido visa “preservar a prestação de serviço aos milhares de ageiros de trens da Região Metropolitana do Rio e iniciar um novo ciclo de negociação junto aos credores e ao Poder Concedente” para superar a crise financeira que atinge a empresa.
Em comunicado aos funcionários, o presidente da SuperVia, Antonio Carlos Sanches, disse que as empresas de transporte foram especialmente afetadas pela pandemia da covid-19.
“Nós tivemos que redobrar os cuidados com a nossa própria saúde e, ao mesmo tempo, manter o sistema ferroviário em funcionamento. No nosso caso, a pandemia provocou uma crise financeira sem precedentes, uma vez que, atualmente, transportamos a metade do número de ageiros de antes da crise”, explicou.
De acordo com a empresa, a perda financeira acumulada desde março de 2020 é de R$ 474 milhões, por conta da redução de 102 milhões de ageiros, contabilizados até quarta-feira da semana ada (2).
“Antes da pandemia, a concessionária transportava 600 mil ageiros/dia; atualmente, o fluxo diário se estabilizou em 300 mil ageiros/dia. Com o agravamento da pandemia e da crise econômica e social do Rio de Janeiro, a recuperação total do fluxo de ageiros está prevista apenas para 2023”, informou a empresa.
Dívidas somam R$ 1,2 bilhão
Segundo ela, o sistema de transporte de ageiros do Rio de Janeiro não conta com subsídio do governo e se mantém com a venda das agens. Com isso, a SuperVia diz que as dívidas somam R$ 1,2 bilhão, devido ao custo acumulado da operação deficitária durante a pandemia. Acrescentou que a Agência Reguladora dos Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) determinou que o governo do estado ree R$ 216 milhões para a empresa.
“No último dia 13 de abril, a Agetransp reconheceu a responsabilidade do Poder Concedente em promover o ressarcimento emergencial à Supervia de R$ 216 milhões, valor correspondente à complementação dos custos mínimos da concessionária para garantir a manutenção da operação durante a pandemia!”.
Governo estadual
A Secretaria de Estado de Transportes informou que, por causa do Regime de Recuperação Fiscal, “o estado está impossibilitado de realizar novos gastos, mesmo de caráter temporário”. Portanto, a por dificuldade para ajudar financeiramente os operadores de transportes.
“O estado tem mantido agendas constantes com os operadores e realiza, em conjunto, uma série de estudos e avaliações visando à reorganização dos sistemas, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão”, diz a nota da secretaria.
Segundo a pasta, os transportes públicos am pela pior crise dos últimos 50 anos no país e o setor foi fortemente afetado do mundo inteiro.
“Mesmo com dificuldades fiscais, o estado tem feito um esforço para manter o subsídio do Bilhete Único Intermunicipal - benefício tarifário aplicado nas tarifas de transporte público e concedido pelo estado. Hoje, o governo investe cerca de R$ 200 milhões nessa integração metropolitana. Antes da pandemia, o gasto era de R$ 350 milhões”, informa o órgão.
A Agetransp informou que seu grupo técnico está analisando o impacto no contrato de concessão da SuperVia.
A SuperVia opera o serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio, incluindo os municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim, além da capital, com uma malha ferroviária de 270 quilômetros em cinco ramais, três extensões e 104 estações.
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*Matéria atualizada às 13h39 para acréscimo do posicionamento da Secretaria de Estado de Transportes e da Agetransp.
