Tribunal de Contas do Rio rejeita contas de Pezão e Dornelles
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária realizada nesa quarta-feira (5), parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2018, último ano do governo de Luiz Fernando Pezão e Francisco Dorrnelles. Em 2018, Pezão governou o estado entre 1º de janeiro e 28 de novembro e Dornelles, de 29 de novembro a 31 de dezembro.
Relatado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o voto foi aprovado por unanimidade no plenário.
Prisão
Pezão foi preso no dia 29 de novembro do ano ado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, além de Pezão, nove pessoas foram alvo da Operação Boca de Lobo, que mirava assessores e um sobrinho.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cabia a Pezão dar e político aos demais membros da organização que estavam abaixo dele na estrutura do Poder Público. De acordo com Raquel Dodge, Pezão recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.
Tanto o TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de governo. Foram apontadas 14 irregularidades, além de 31 impropriedades, 68 determinações e cinco recomendações, uma delas em decorrência de um destaque para o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, firmado entre os governos estadual e federal em 2017.
Dados técnicos comprovam que o estado pouco progrediu no caminho do equilíbrio das finanças públicas, na medida em que a redução das despesas com pessoal e obrigações contraídas pela istração estadual ainda não resultou em mudança significativa da trajetória da dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida, em cuja razão houve queda dos 269,7%, apurados no exercício de 2017, para 262,9%, de 2018.
O documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Aerj), que julgará as contas, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. Conforme a legislação, o Poder Legislativo é responsável por esse julgamento. Não há data para que o parecer seja apreciado pela Alerj.
