Câmara inicia discussão da PEC que estabelece o fim das coligações

O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir hoje (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/17, que estabelece o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais a partir do ano que vem. O texto também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham o aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

De acordo com o substitutivo aprovado na comissão especial que analisou a PEC, a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem o ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o o dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

A proposta foi relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), que em seu substitutivo também propõe a formação da chamada federação de partidos entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias, que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.

A sessão foi aberta pelo presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, por volta de meio-dia, mas a discussão da PEC 282 só começou depois das 13h30. A liderança do PSOL apresentou requerimento para retirar a proposta de pauta, mas a solicitação foi rejeitada pela maioria dos deputados.

Por se tratar de uma mudança no texto constitucional, para ser aprovada a proposta precisa de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. Sheridan disse que foi acordado que o texto só será colocada em votação com quórum bem alto. Até às 15h30, 416 deputados estavam registrados na sessão do plenário.

A expectativa é que os deputados consigam votar hoje pelo menos o texto base. “O texto está posto, há um consenso para o relatório, mas tem destaques e a decisão dos destaques é no voto, o que vai definir é o voto do plenário, que são os pontos de coligação e aquele aumento que o PR tá aplicando na cláusula de desempenho. Mas não tem como aferir ainda, tá bem dividido”, disse a relatora Sheridan.

Os destaques ou sugestões de mudanças no texto principal que devem ser apresentados tratam de adiamento da data de início para o fim das coligações partidárias e de alterações nos critérios da cláusula de desempenho.

Mudanças

Outra proposta de emenda constitucional também aguarda análise do plenário é a que trata de mudanças no sistema político-eleitoral. A PEC 77/03 prevê a adoção do sistema majoritário de votação (conhecido como distritão) para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e em 2020, até a instalação do sistema distrital misto a partir de 2022.

A proposta contém ainda a sugestão de criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. O texto já começou a ser discutido no plenário, mas devido a divergências não teve a votação concluída. A análise da proposta deve ser retomada na próxima semana.