Projeto para ressarcir aposentados do INSS será apresentado ao governo

Em fase final, um projeto para devolver o dinheiro descontado indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, deve ser apresentado ao governo, no começo da próxima semana. É o que anunciou a AGU, Advocacia-Geral da União, após mais um encontro do Grupo Especial de combate às Fraudes no INSS.

O chamado Plano de Ressarcimento Excepcional está sendo elaborado pelo próprio instituto, com apoio do grupo especial da AGU e da Dataprev. Assim que a proposta for concluída, vai ser encaminhada para avaliação da Casa Civil da Presidência da República, de acordo com a AGU. Depois vai ser apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

Após a descoberta pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, o presidente Lula determinou a criação de um plano para que o dinheiro fosse devolvido. Em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, na última quarta-feira, Lula defendeu o ressarcimento às pessoas prejudicadas.

Esta fase final do plano já conta com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que assumiu o instituto depois que o presidente Lula demitiu Alessandro Stefanutto. Os descontos indevidos em aposentadorias tiveram início em 2016, sendo ampliados em 2019, no governo anterior. Segundo a CGU, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6 bilhões foram descontados a favor de associações e entidades de classe.

O novo presidente do INSS, Waller Júnior, também determinou a abertura de Procedimentos istrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos e contra as entidades que as investigações mostraram ser de fachada.